Termos de Uso

Este contrato é firmado entre:

• BeInove Tecnologia ("nós", "BeInove"), com sede em Betim/MG, fornecedora dos sistemas
• Você ("usuário", "cliente"), pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza os sistemas

A BeInove fornece os sistemas Pró Gestor ERP e NF-e Pró como software do tipo SaaS (Software as a Service) desktop — instalado no Windows do cliente, com licença de uso mediante assinatura mensal.

Ao assinar um plano, a BeInove concede ao cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o software conforme o plano contratado.

É expressamente proibido:

• Copiar, redistribuir ou revender o software
• Fazer engenharia reversa ou descompilar o código
• Remover marcas, logos ou avisos de direitos autorais
• Usar o sistema para fins ilegais
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados

Os planos e preços estão disponíveis em progestorerp.com.br/planos.

• O pagamento é cobrado mensalmente via cartão de crédito, boleto ou PIX
• O pagamento é processado pela Stripe, plataforma internacional de pagamentos
• Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após 5 dias
• A BeInove se reserva o direito de ajustar preços com aviso prévio de 30 dias

Todos os planos incluem 30 dias de teste gratuito. Durante o período de teste:

• Nenhuma cobrança é realizada
• O acesso é completo, igual ao plano escolhido
• Ao final dos 30 dias, o sistema solicita a contratação para continuar usando

O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade:

• O cancelamento pode ser feito via WhatsApp ou e-mail
• O acesso permanece ativo até o final do período já pago
• Os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias após o cancelamento

A BeInove se compromete a:

• Manter o sistema atualizado com a legislação fiscal vigente
• Disponibilizar atualizações de forma gratuita dentro da assinatura ativa
• Comunicar manutenções programadas com antecedência mínima de 24 horas

Como o sistema é desktop, a disponibilidade não depende de servidores da BeInove para operação local. A transmissão de NF-e depende dos servidores da Receita Federal, fora do controle da BeInove.

O suporte é prestado via WhatsApp e e-mail dentro do horário comercial (segunda a sexta, 8h às 18h; sábado, 8h às 12h).

O suporte inclui dúvidas de operação, configuração e erros do sistema. Não inclui suporte para problemas de hardware, Windows ou rede do cliente.

O cliente é responsável por:

• Manter backup regular dos dados (o sistema oferece backup automático)
• Manter o computador com Windows atualizado e com antivírus
• Garantir a segurança das credenciais de acesso
• Informar corretamente os dados fiscais da empresa
• Verificar a legislação fiscal aplicável ao seu negócio

A BeInove não se responsabiliza por:

• Perda de dados por falha de hardware ou falta de backup do cliente
• Erros fiscais decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Indisponibilidade dos servidores da Receita Federal ou prefeituras
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes

Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da BeInove é limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses.

Todos os direitos sobre os sistemas, marcas, logotipos, textos e demais conteúdos são de propriedade exclusiva da BeInove Tecnologia, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

A BeInove pode atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do sistema após a vigência das alterações implica aceitação.

Este contrato é regido pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Betim, Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

BeInove Tecnologia
E-mail: contato@progestorerp.com.br
WhatsApp: (31) 99295-2797
Betim, Minas Gerais, Brasil